A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 6569/09, que torna obrigatório torcida única em jogos de futebol como medida para impedir a violência nos estádios brasileiros.
Pela proposta, a entidade esportiva que vender ingressos para mais de uma torcida será punida com a perda do mando de campo por, no mínimo, seis meses. A obrigatoriedade também atingirá competições de outros esportes.
Como exemplo, a Argentina, desde 2007, por decisão judicial, tem clássicos e jogos da segunda e terceira divisões locais com torcedores apenas do time mandante da partida, onde, a violência, foi reduzida significativamente após a adoção de jogos com torcida única.
Até mesmo o ganho com a venda de ingressos a torcedores do time visitante, geralmente 10% a 20% dos ingressos, não se justifica, em razão do risco de depredação dos estádios e de veículos, terminais de ônibus e outros bens públicos e particulares.
Esta medida vai contribuir para reduzir os casos de violência física, alguns deles até com a morte de torcedores.
A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Consulte aqui a íntegra do PL 6569/2009.
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