O Projeto de Lei (PL) 6682/09, do Senado Federal (SF), autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático para examinar o conteúdo do material didático destinado à educação básica. O objetivo é verificar se há algum preconceito de etnia, religião, nacionalidade, deficiência, gênero ou orientação sexual.
De acordo com a proposta, as decisões da comissão serão tomadas sempre sem sessão pública e servirão como recomendações aos sistemas de ensino e às escolas.
O colegiado, conforme o Projeto, será composto por:
- representantes dos órgãos federais encarregados das áreas de educação, cultura, direitos humanos, minorias e cidadania;
- integrantes dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- representantes de entidades da sociedade civil e personalidades das áreas de defesa dos direitos humanos e das minorias;
- especialistas de notório saber nas áreas pedagógicas da educação básica.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).
O Projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Consulte a íntegra do PL 6682/2009.
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