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A Câmara dos Deputados (CD) examina o Projeto de Lei (PL) 6614/09, que torna mais clara a vinculação entre a prática esportiva e o ensino.

A proposta inclui, entre os deveres do Estado no campo da educação fundamental, a assistência ao desporto, além do já previsto atendimento ao aluno por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto muda a Lei 9.394/96, que trata das diretrizes e bases do ensino.

O objetivo é apoiar práticas que visem ao desenvolvimento do atletismo e do esporte amador.

Segundo a proposta, a atividade desportiva também será obrigatória no currículo universitário.

A formação dos jovens na área dos esportes e do atletismo precisa ser melhorada. Ainda faltam incentivos do Governo e patrocínios do setor privado. As leis atuais quanto às atividades físicas e desportivas nas nossas escolas são muito restritas. É preciso dar um suporte legal mais consistente à promoção das práticas esportivas integradas ao currículo escolar.

O PL é uma importante contribuição para o desenvolvimento do esporte e do atletismo no País, de forma a capacitar os jovens a terem melhor desempenho nas competições internacionais.

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte a íntegra do PL 6614/2009.