Habitação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou há pouco o Projeto de Lei (PL) 5207/09, que reserva pelo menos 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a população jovem - entre 18 e 29 anos.

Entre os principais componentes do déficit habitacional urbano, está coabitação familiar - convivência de duas ou mais famílias no mesmo domicílio -, que afeta principalmente a população mais jovem.

As razões para a coabitação familiar são várias. Há situações em que a moradia conjunta é uma opção familiar. Entretanto, o principal motivo que leva duas ou mais famílias dividirem um domicílio, muitas vezes precário, é a falta de recursos financeiros, seja para o acesso a uma moradia própria, seja para o pagamento de aluguel.

Note-se que, em geral, a falta de recursos afeta os jovens, com famílias recém constituídas, que continuam residindo no mesmo domicílio dos pais.

Levantamento da Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades, em 2006, mostra que o déficit habitacional estimado em 2006 era de cerca de 7,9 milhões de domicílios, a maioria (6,5 milhões) deles localizados em áreas urbanas. A coabitação familiar é responsável por 57,7% do total do déficit habitacional apurado pela Fundação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 5207/2009.