A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou há pouco o Projeto de Lei (PL) 3797/08, que permite que as prestadoras de serviço de telefonia móvel aluguem suas redes para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do GPS (Sistema de Posicionamento Global).
O objetivo é ajudar a encontrar pessoas desaparecidas e a rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento.
A medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Consulte a íntegra do PL 3797/2008.
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