Taxi

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, 7, a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional.

O texto aprovado foi um substitutivo que aproveitou sugestões dos projetos de lei 3232/04, 3272/04, o 3953/04 e o 5509/09.

A proposta estabelece os direitos e deveres dos taxistas, além de definir os requisitos para esses profissionais poderem trabalhar, como possuir carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão permissionário; e permissão específica para a profissão, emitida pelo órgão competente da cidade onde o taxista for trabalhar.