Vereadores

Aprovamos há pouco, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado Federal (SF), que aumentam o número de vereadores do País.

Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara dos Deputados (CD) no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, o que está previsto para a próxima semana.

O substitutivo votado não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra.

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

No ano passado, o Senado Federal (SF) aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara dos Deputados (CD), o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes por nós, deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado Federal (SF), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas casas legislativas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, e o Senado Federal (SF) desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira, 9 de setembro.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado aqui na Câmara. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Consulte aqui a íntegra das propostas, a PEC 379/2009 e a PEC 336/2009.

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