Foi retirado o regime de urgência constitucional dos quatro projetos (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09), que regulamentam a exploração do pré-sal.
Com a retirada da urgência, acaba a obstrução da oposição na Câmara dos Deputados (CD) e permite-se o andamento da tramitação dos projetos do pré-sal.
O prazo-limite de 45 dias para a tramitação das propostas na Câmara levou a oposição a obstruir os trabalhos. O presidente Lula atendeu ao pedido do deputado Michel Temer (PMDB-SP), e foi estipulado um novo prazo de 60 dias, a partir de agora.
O presidente da Câmara se comprometeu a colocar os projetos do pré-sal em votação no plenário no dia 10 de novembro, mesmo que as comissões especiais ainda não tenham encerrado a análise das matérias.
O novo prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos do pré-sal é o dia 18 de setembro.
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