A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou hoje, 10, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 5391/05, que obriga os clubes e outras entidades esportivas a oferecer tratamento dentário, prestado por dentista especializado em odontologia esportiva, aos seus atletas que sofrerem algum tipo de traumatismo durante treinamento ou jogo.
Foi aprovado o meu parecer dado à relatoria da matéria, favorável ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, acrescido de emenda da Comissão de Turismo e Desporto que inclui na proposta, também, o atleta amador.
O projeto original incluía a presença obrigatória de dentista especializado nos eventos desportivos. O substitutivo da Comissão de Seguridade dispensou essa exigência, por considerar que a especialização nessa área é rara e a prioridade deve ser a atuação preventiva.
Pelo substitutivo aprovado, o dentista será contratado para acompanhar os atletas ao longo do tempo, dando orientação e praticando intervenções do socorro.
O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).
Consulte aqui a íntegra do PL 5391/2005.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário