A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, 9, sugestão da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze, para que todo estudante da área médica e odontológica que concluir a graduação em universidade pública tenha que prestar serviço voluntário atendendo à população carente.
A intenção do projeto é que os egressos de escolas médicas e de odontologia públicas prestem serviços à comunidade, após sua graduação, em meio expediente e pelo período de um ano.
De acordo com a proposta, que vai tramitar pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados (CD) relacionadas ao tema, ao ingressar nas instituições de ensino, o estudante assinará um termo de compromisso com informações sobre as condições de prestação do serviço comunitário e de que o não cumprimento implicará sanções pecuniárias.
Os governos federal e estaduais investem somas consideráveis na formação de estudantes em instituições públicas.
Consulte aqui a ítegra da SUG 120/2008 CLP.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
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