A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública nesta quinta-feira, 28, para discutir a proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 82/09, proposição de minha autoria, que sugere fiscalização de obras de infraestrutura, adequação física e dragagem de 16 portos marítimos, previstas no Projeto de Lei nº 1/09-CN.
O Projeto abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 492 milhões em favor da Presidência da República (PR). As obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos.
O Diário Oficial da União (DOU), de 16 de dezembro de 2008, publicou Extrato de Dispensa de Licitação da Secretaria Especial de Portos para contratação emergencial de empresa de engenharia para a prestação de serviços de dragagem de manutenção nos acessos aquaviários ao Porto de Itajaí (SC), no valor de R$ 17,5 milhões, em favor do consórcio Draga Brasil.
Foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito do Nascimento, e cinco integrantes do consórcio Draga Brasil: o presidente da DTA Engenharia LTDA, João Acácio Gomes de Oliveira Neto; o gerente-executivo da EIT Empresa Industrial Técnica S/A, Sérgio Barrera; o diretor-superintendente da Equipav S/A - Pavimentação, Engenharia e Comércio, Labieno Teixeira de Mendonça Filho; o presidente da Chec Dredging Co. Ltda., subsidiária da chinesa Shangai Dredging Co; Deng Hong Ling.
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