A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/08, sobre os recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde (MS) ao Programa Saúde da Família (PSF). Foi aprovado o parecer favorável à execução da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU).O TCU poderá produzir uma avaliação mais efetiva, inclusive realizando auditorias e inspeções a respeito de qualquer pessoa física ou jurídica, que tenha participado da administração de bens ou valores no âmbito do Programa.
A decisão da Comissão tem caráter conclusivo, o que significa que o TCU deverá iniciar a fiscalização de imediato.
A proposta de fiscalização baseia-se em informações veiculadas por diversos órgãos da imprensa, as quais mostram que, após quinze anos de existência, o PSF ainda não conseguiu ampliar suas unidades de atendimento.
Além disso, há denúncias referentes a deficiências nas equipes de visita; falta crônica de médicos, enfermeiros e dentistas; e falta de veículos e material de trabalho.
Há ainda notícias de municípios que fazem uso irregular das verbas federais, inclusive concedendo salas que são usadas como consultório particular por médicos vinculados ao Programa.
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