A Medida Provisória (MP) 450/08, que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD) a partir de hoje, 6.A MP autoriza as empresas federais a participar do fundo de garantia para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor de energia elétrica.
Pelo texto da MP, o Ministério da Fazenda (MF) ficará responsável pela forma de entrada da União no fundo - dinheiro, títulos da dívida pública federal, participações minoritárias e ações que excedem o necessário para o controle de empresas federais.
O valor das garantias deverá cobrir apenas as obrigações decorrentes de investimentos na fase de implantação dos empreendimentos. O gestor do fundo será o Banco do Brasil (BB).
A MP 450/08 permite ainda o repasse de R$ 370 milhões para Santa Catarina, Estado que foi atingido pelas chuvas no ano passado; e transfere 2 bilhões de dólares da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dinheiro que foi captado do Banco Mundial (Bird).
Se não for votada até 19 de maio próximo, a MP 450/08 perderá a sua eficácia.
Além dessa MP, o Plenário tem a pauta trancada pela MP 449/08, que perdoa dívidas de contribuintes com a União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil.
Examine aqui a íntegra da MPV 450/2008.
Foto Zeca Ribeiro Neto
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