A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na sessão de hoje, o Projeto de Lei (PL) 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).A oposição se manifestou contra o Projeto e, para evitar a aprovação, pediu votação nominal, entrando em obstrução.
Mesmo assim, o PL foi aprovado com 33 votos a favor e 2 contra.
A matéria do Fundo Soberano tramita em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD).
O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o Governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o Projeto, os recursos do Fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures), de empresas brasileiras com atuação no exterior.
O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).
A CCJC aprovou o parecer favorável da relatoria, rejeitando um destaque para votação em separado (DVS).
Leia mais na matéria Governo vai manter regime de urgência do Fundo Soberano.
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