Há pouco, aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Governo não pretende elevar os recursos destinados aos estados, para compensação das exportações - Lei Kandir.A proposta orçamentária para 2009, encaminhada ao Congresso Nacional (PLN 38/08), apresenta uma previsão de transferência de R$ 3,9 bilhões - mesmo valor da proposta orçamentária de 2008.
Segundo o Ministro, os estados vêm obtendo ganhos expressivos de receita e, por esse motivo, não há razão para aumento da compensação.
O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, no entanto, corrigiu o montante para R$ 5,2 bilhões.
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