Créditos aprovados

Aprovamos nesta segunda-feira, 11, a Medida Provisória 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a MP editada em setembro de 2007, libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os valores das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

Acatamos o texto original enviado pelo Poder Executivo, seguindo o parecer do relator Pedro Fernandes (PTB-MA). A MP era uma das sete que trancavam a pauta da Casa, e foi a primeira aprovada pela Câmara em 2008.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); e a ultrasonografia obstétrica, R$ 33,00 (44,8% a mais). A tabela de procedimentos do SUS é uma discriminação de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados de prestadores privados e filantrópicos com os seus respectivos custos. O valor pode ser complementado por estados e municípios. Os gastos com os reajustes totalizam R$ 1,2 bilhão, enquanto outros R$ 445 milhões são destinados à compra e distribuição de medicamentos excepcionais; e R$ 74,8 milhões às farmácias populares.

Para o Ministério da Educação, R$ 403 milhões serão usados no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade da educação básica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Ministério dos Transportes contará com R$ 385 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, com a finalidade de continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho entre Aguiarnópolis e Palmas (TO). O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), fica com R$ 215,7 milhões para manutenção de diversos trechos rodoviários em todo o Brasil e construção e adequação de outros trechos nas BRs 265, 282 e 070.

Valores significativos também são concedidos aos ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Ao primeiro, destinam-se R$ 245 milhões para a construção de barragens nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais; transferência de gestão de projetos de irrigação (R$ 23 milhões) e integração do rio São Francisco a outros rios das bacias nordestinas (R$ 185 milhões).

Para o Ministério das Cidades, R$ 220 milhões são direcionados a obras de infra-estrutura urbana, como saneamento básico, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Do total de créditos extraordinários concedidos, a maior parte (R$ 2,71 bilhões) vem do superávit financeiro de 2006. Outros R$ 401 milhões são recursos da Cide-Combustíveis, cancelados para realocação em outra rubrica.