Candidatura avulsa

Permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores. Esse é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por mim, que prevê a alteração do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal.

A proposição elimina a formalidade da filiação obrigatória para reconhecer as relações espontâneas e legítimas entre representantes e representados, ao mesmo tempo em que cria espaço para o estabelecimento de partidos realmente organizados em torno de programas. Parece-nos mais sábio confiar no exercício da liberdade política do que tentar produzir essa liberdade a partir de restrições meramente burocráticas.

As eleições, no Brasil, não contemplam candidaturas avulsas, exigindo a filiação partidária para o lançamento de candidatura aos cargos eletivos, com base na idéia de que os partidos são interlocutores indispensáveis na relação entre representantes e representados. Ocorre que o Brasil é um País complexo, com diferenças regionais, econômicas e culturais reconhecidamente acentuadas.

É só examinarmos as listas de candidatos em todas as eleições desde a redemocratização do País para vermos que muitos políticos migram de partido, mas permanecem fiéis à sua base social.

A ficção do mandato estritamente partidário produziu apenas migração e infidelidade. Isso tem deixado vários políticos à beira da clandestinidade, mesmo que tenham forte base social, além de forçar os partidos a aceitar pessoas que não necessariamente seguem os princípios partidários, mas trazem votos para a legenda. Em nome dos votos, abre-se mão da coesão partidária. Por que não reconhecer a legitimidade que brota da relação direta entre representantes e representados? Por que forçar os partidos a ser apenas legendas eleitorais?

Diversos países reconhecidamente democráticos, como Estados Unidos da América, Itália, Canadá, Espanha, Portugal e Chile, para citar apenas alguns, permitem candidaturas avulsas. Curiosamente, em todos esses países há sistemas partidários mais coesos e com identidade programática mais definida do que no Brasil.