A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a construção, nos presídios, de salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante (PL 3442/08).
O texto tramita em caráter conclusivo e agora vai à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para análise em plenário.
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