Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei 4409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE).Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.
As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento do TRT da 7ª Região.
O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, que assina o projeto, explica que o TRT-CE necessita aumentar seu quadro, em razão do déficit de recursos humanos para atender os usuários da Justiça, em um estado com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo ele, o TRT da 7ª Região hoje possui 0,68 magistrados para cada 100 mil habitantes.
Rider Nogueira de Brito ressalta que, pelo fato de o Ceará ter uma das maiores economias do Norte e do Nordeste, o grande número de admissões de trabalhadores e rescisões de contratos, sobrecarrega juízes e funcionários da Justiça do Trabalho.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como também pelo Plenário da Casa.
Consulte aqui a íntegra do PL 4409/2008.
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