Deveremos discutir aqui na Câmara dos Deputados (CD), neste ano, uma série de projetos de lei que fazem parte do Plano Nacional de Defesa. As propostas têm como eixos principais a reestruturação das Forças Armadas, a consolidação de um complexo industrial de Defesa e o serviço militar obrigatório.O texto do Plano prevê 23 atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim do ano. Entre as iniciativas, estão projetos de lei que alteram a legislação tributária e a Lei de Licitações (Lei 8666/93), para privilegiar a indústria nacional de defesa, considerada estratégica pelo Governo.
O Plano Nacional de Defesa foi elaborado por um comitê interministerial, criado em 2007, e aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional.
Entendo que o Plano não é do Governo atual, pois se trata de ações de longo prazo. São questões estratégicas para o Estado brasileiro.
É muito importante que discutamos todas essas mudanças e que a opinião pública esteja sempre informada.
Foto Orlando Brito
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