Clima

A Câmara dos Deputados (CD) acabou de aprovar nesta terça-feira, 24, o relatório final sobre as atividades de 2009. O texto também apresenta recomendações sobre ações de combate às mudanças climáticas. A matéria agora será analisada pelo Congresso Nacional (CN) em sessão conjunta.

O relatório havia sido apresentado na semana passada. As principais recomendações do texto são:
- Estabelecer metas anuais de redução da participação das fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional, até sua completa eliminação em 2040;

- Assumir, até 2020, que 25% da eletricidade gerada seja de fontes renováveis;

- Zerar o desmatamento até 2015;

- Reduzir em 15%, até 2020, o consumo projetado de energia elétrica;

- Transformar pelo menos 30% do território costeiro marinho em áreas protegidas até 2020.

Para a Câmara dos Deputados (CD), especificamente, o relatório sugere a rápida aprovação das seguintes propostas:
- PL 19/07, que estabelece metas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa;

- PL 493/07, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);

- PL 203/91, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

O documento é uma radiografia de todas as ações que são esperadas pelo Governo e pela iniciativa privada para controle das mudanças climáticas, onde, para isso, foram realizadas audiências com representantes de todos os setores para compor um relatório fiel à realidade e às necessidades do Brasil.

Consulte aqui as íntegras das propostas PL 19/2007, PL 493/2007 e PL 203/1991.