PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados (CD) aprovou projeto do Executivo que eleva as despesas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderão ser abatidas da meta de superávit primário em 2010. Segundo a proposta do PLN 90/09 o resultado primário poderá ser reduzido em R$ 29,8 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.017/09) já autoriza o abatimento de R$ 22,5 bilhões da meta. O acréscimo de R$ 7,3 bilhões refere-se à incorporação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ao PAC.

Com isso, a meta de 2010 para o setor público, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá ser reduzida em 0,9% do PIB. Para o Governo central (soma dos resultados do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) isso significa que a meta de 2,15% pode ser diminuída para 1,25%.

O Projeto, que será encaminhado agora para votação pelo plenário do Congresso Nacional (CN) é uma peça fundamental do processo orçamentário deste ano. Ao deixar o programa habitacional fora da meta, o Executivo abriu a possibilidade para que as despesas do próximo ano fossem aumentadas no mesmo valor.

Como as receitas para 2010 estão minguadas – reflexos ainda da crise financeira mundial –, a janela aberta pelo PLN 90/09 permitiu atender algumas despesas que estavam insuficientemente previstas.

Na prática, não será possível incorporar a totalidade dos R$ 7,3 bilhões como gastos porque só conseguiu encontrar fontes suficientes para cobrir R$ 3,8 bilhões. Esse é, portanto, o valor final que já foi incorporado à proposta orçamentária de 2010 após a mudança no abatimento da meta de superávit primário.