O Governo decidiu manter o regime de urgência constitucional dos quatro projetos que estabelecem as regras para exploração de petróleo na camada do pré-sal - 5938, 5939, 5940 e 5941.
A decisão foi tomada há pouco em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ministros.
Com o regime de urgência, os projetos têm obrigatoriamente que ser analisados em 45 dias em cada Casa. No fim desse prazo, se não tiverem sido votados, eles passam a trancar a pauta, tempo esse muito curto para um tema tão relevante.
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