Integração

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta tarde o tratado que cria a União de Nações Sul-americanas (Unasul), uma área de integração continental que abrange, além do Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela.

O texto, assinado no ano passado, depende de autorização do Congresso Nacional (CN) para ser ratificado pelo Brasil. Essa autorização está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1669/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, analisado pela CCJC.

A Unasul será uma organização internacional que vai promover, com prioridade, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, assistência social e educação.

Entre os objetivos prioritários da entidade supranacional estão a erradicação do analfabetismo; a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas; a consolidação de uma identidade sul-americana; o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde; e o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa.

O Projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado por nós em plenário.

Consulte aqui a íntegra do PDC 1669/2009.