A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou há pouco o texto do acordo entre o Brasil e a Índia, para cooperação na área de Ciência e Tecnologia.
O tratado consta do Projeto de Decreto Legislativo 1670/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Baseado na igualdade e vantagens recíprocas, o novo acordo atualiza as áreas de cooperação, seus mecanismos de implementação e avaliação, além de disciplinar sobre propriedade intelectual, informa a mensagem do Governo que acompanha o acordo.
A proposta ainda precisa ser aprovada por nós, no plenário da Câmara dos Deputados (CD).
Consulte aqui a íntegra do PDC 1670/2009.
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