Ratificado

Aprovamos nesta terça-feira, 23, a ratificação do Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1353/08.

O tratado foi assinado em Brasília em 2008. No acordo, os dois países se comprometem a isentar as pessoas inscritas nesses programas e os seus dependentes da cobrança de taxas para concessão de vistos. O benefício passará a valer 30 dias depois de o acordo entrar em vigor.

Esse texto substitui o firmado em 1966, que iniciou o intercâmbio entre os dois países por meio do Programa Fulbright, administrado por uma comissão composta por cidadãos brasileiros e norte-americanos residentes no País.

O programa já permitiu que cerca de 3 mil brasileiros pudessem estudar e viver nos Estados Unidos, e que 2,5 mil norte-americanos fizessem o mesmo no Brasil. O intercâmbio funciona com a oferta de bolsas de estudos para alunos de pós-graduação e professores em todas as áreas do conhecimento.

Além dessas atividades, os fundos que serão mantidos pelos dois países terão o objetivo de facilitar e financiar outros programas e atividades educacionais e culturais. Entre eles, estão programas de avaliação, testes e serviços de orientação educacional; de promoção da cooperação e troca de informações sobre sistemas e práticas de ensino superior; e de conferências e cursos práticos.

Esta medida prevê a troca de experiências em pesquisas. O novo acordo melhora e valoriza o anterior, firmado em 1966, pois haverá um formato capaz de assegurar mais autonomia e interdependência tanto para o Brasil como para os Estados Unidos.

A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PDC 1353/2008.