Medalha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1826/03, que institui a medalha Sérgio Vieira de Mello.

A CCJC analisou a proposta apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito.

Como tramitava em caráter conclusivo, o PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).