A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou acordo entre Brasil e Estados Unidos para programas educacionais e intercâmbio cultural.O texto, apresentado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1353/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue agora para que analisemos no Plenário.
Pelo acordo, os dois países se comprometem a isentar as pessoas inscritas nesses programas e seus dependentes, da cobrança de taxas para concessão de vistos. O benefício passará a valer 30 dias depois de o acordo entrar em vigor.
Acredito que com a aprovação do projeto, o acordo vai fomentar todos os tipos de trânsito acadêmico na área de educação superior, bem como financiamento de outros programas e atividades educacionais e culturais relacionadas à mobilidade estudantil, docente e de pesquisadores e a promoção da troca de informações entre os dois países sobre sistemas e práticas no ensino superior
Consulte aqui a íntegra do PDC 1353/2008.
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