quinta-feira, 6 de março de 2008

Central Sindical

A sessão do Congresso Nacional para votação da proposta orçamentária para 2008 foi cancelada.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou então sessão extraordinária agora, para votarmos o Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais.

O Projeto , além de reconhecer as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos.

Em sua primeira passagem pela Câmara, aprovamos emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado Federal rejeitou essa emenda. A expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.

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