Anistiados do Brasil e do Ceará

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pretende finalizar, ainda no Governo Lula, o julgamento de todos os processos de indenizações relativas ao regime militar. Desde 2001, foram abertos 58,6 mil processos, dos quais 31,8 mil foram julgados. Desses 63,47% foram deferidos.

No Ceará, o governador Lúcio Alcântara instalou, em 2003, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, responsável por receber, avaliar e julgar os processos de ex-presos políticos e respectivos pedidos de indenização. Cabe também à Comissão determinar o valor a ser pago, que pode variar de 5 mil a 30 mil reais.