Primeira semana de junho

A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados (CD) continua trancada por medidas provisórias, duas das quais perdem a validade hoje, terça-feira, 1° de junho.

A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) pode ocorrer em sessão extraordinária, caso a matéria seja pautada pelo presidente Michel Temer, com base em um acordo de lideranças. Com a desistência das associações de policiais de manter na PEC os valores de um piso provisório, um novo texto será avaliado pelo Governo.

Uma das MPs que perdem a validade na terça-feira é a 476/09. Ela concede um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que usarem artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores como matérias-primas na fabricação dos seus produtos.

A outra MP que perde a eficácia é a 478/09. Ela extingue, com efeitos a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e autoriza a transferência de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar moradias de famílias de baixa renda organizadas em cooperativas.

Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia na primeira semana de junho, destaca-se a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

Esse reforço temporário atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentem, segundo cálculos do Fundeb, valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões.

Confira as demais MPs que trancam as sessões ordinárias:
- 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;

- 482/10: viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;

- 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Também estão na pauta semanal, mas não trancam os trabalhos, as MPs:

- 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDES para projetos de inovação tecnológica;

- 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e

- 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.