sábado, 10 de abril de 2010

Qualidade Ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta semana proposta de criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal.

Conforme a matéria, o selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5973/09, que adapta a redação à legislação atual, remetendo ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) a competência para emitir o selo.

A definição das regras para sua concessão também será feita pelo Sinmetro em conjunto com os órgãos de meio ambiente e agricultura. Os ajustes vão balizar melhor a eficácia pretendida pelo Projeto.

O substitutivo aprovado retirou o caráter voluntário de adesão ao sistema de certificação, presente no projeto original, e o prazo de 180 dias para a regulamentação da lei.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 5973/2009.

Um comentário:

lodovaquio disse...

Saudações nobre lider, gostaria de um presente seu simples, sua preciosa informação sobre a deficiência visual já que sou monocular olho direito 20/200, será que eu com 41 anos e 21 de serviços comprovados na carteira tenho direito há o beneficio da aposentadoria já que sou deficiente? meu E-mail é "humberto.lodovaquio@hotmail.com". desde já agradeço sua resposta.