A votação do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) acontecerá na primeira semana de maio vindouro. Foram encaminhadas as propostas apresentadas à matéria para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A CCJC terá até o dia 29 de abril de 2010 para aprovar um parecer sobre as propostas.
Se o parecer não for aprovado na CCJC até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo plenário, em regime de urgência.
O texto da principal proposta em análise - o Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09, de iniciativa popular - impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância.
A proposta foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e contou com 1,6 milhão de assinaturas. O relator no grupo de trabalho apresentou substitutivo alterando essa exigência, com o objetivo de evitar perseguições políticas, onde propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.
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