quinta-feira, 29 de abril de 2010

Português e Espanhol

Aprovamos nesta manhã acordo que reconhece diplomas expedidos pelos países Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para o ensino de português e espanhol como línguas estrangeiras. O acordo poderá ser ratificado após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 2072/09.

Brasileiros poderão ensinar português nos outros países, enquanto argentinos, uruguaios e paraguaios poderão ensinar espanhol no Brasil. O acordo estabelece que cada país deverá credenciar uma rede de instituições para a capacitação de professores com cursos de duração mínima de três anos ou 2.400 horas de estudo.

O reconhecimento oficial do título garante que não haverá distinção entre professores de nacionalidades diferentes. Ou seja, não poderão ser exigidas de professores de outros países do Mercosul quaisquer requisitos para o exercício da docência que não sejam aqueles já exigidos para os cidadãos nacionais. Porém, estrangeiros deverão obedecer às regras gerais para trabalho dentro do Mercosul.

O acordo também estabelece que o credenciamento para o ensino de português e espanhol como línguas estrangeiras não permite o ensino de qualquer outra disciplina.

Consulte aqui a íntegra do PDC 2072/2009, que agora seguirá para análise do Senado Federal (SF).

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