Dignidade e Direitos

Ainda sob o trauma da barbárie da Segunda Guerra Mundial, o mundo viu nascer, no dia 10 de dezembro de 1948, a esperança de uma nova ordem de paz e civilidade, calcada na Resolução 217 A, que adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Assim reza o artigo 1.º, fazendo ressoar o que pode ser óbvio e natural para as pessoas de boa vontade, íntegras na maneira de ver o semelhante, mas, lamentavelmente, uma lição não aprendida pelos caudilhos, os tiranos, os ditadores, os pobres de alma, capazes, ainda hoje, de desrespeitar as diversidades, nutrir o preconceito, alimentar o ódio.

E o fazem das mais diferentes maneiras: disseminando a intolerância, seja racial e étnica, seja religiosa e política; negando a liberdade; desintegrando famílias; colocando compatriotas uns contra outros; discriminando a mulher, o idoso, o portador de deficiência; impedindo o acesso à informação e à educação; fomentando a miséria social; explorando; destruindo; torturando; subjugando; matando.

Decorridas seis décadas daquela data longínqua, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permanece atemporal e irretocável, tanto nos princípios doutrinários e sua abrangência quanto na forma simples com que os expressa, capaz, em tese, de sensibilizar todos os indivíduos e todos os povos, não importam a cultura, a história, o grau de desenvolvimento socioeconômico atingido. E no entanto não o tem conseguido. Talvez o consigam cada vez menos.

Os países e os governos têm falhado, ao tentar soluções factíveis para as diferenças, a injustiça social, o progressivo envelhecimento das populações e, com ele, as crescentes dificuldades da previdência social e da saúde pública.

Enquanto isso, o mundo continua perdido entre desentendimentos políticos e desigualdades regionais que a diplomacia, assim como os tratados, convenções e acordos internacionais de cooperação, não tem logrado superar.

A “aldeia global”, ao contrário de significar a rematada integração com que contavam os esperançosos parece que acabou por gerar novas dissidências e crises. Tornaram-se ainda mais comuns fenômenos como o êxodo do campo para as cidades e das nações pobres para as ricas. A mobilidade social de cima para baixo ou empobreceu muitos ou tornou miseráveis os que já eram pobres. Em vários países, cresceu a segregação.

Somem-se a tudo isso, as péssimas perspectivas das mudanças do clima, que provocarão, segundo especialistas, a devastação de culturas inteiras, inviabilizando a sobrevivência em muitas áreas do Planeta. Num futuro não muito distante, novos e inevitáveis desafios surgirão, trazidos pela esteira de demandas coletivas mais e mais complexas.

O mundo não terminará em 2012, como garantem alguns profetas apocalípticos. Porém, em todos os lugares, mudanças se operam de forma acelerada. Muito antes do advento de uma catástrofe, nas proporções alardeadas, será preciso que se tomem medidas enérgicas, com vistas ao bem estar das pessoas, o que inclui, sem dúvida, os direitos de acesso à modernidade, à liberdade e à cidadania.

Como disse antes e agora repito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é conceitualmente atemporal e irretocável. Negligenciá-la, condená-la, alterá-la seria, para além de qualquer retrocesso, verdadeiro crime de lesa-humanidade. Ao mesmo tempo, entretanto, novos esforços serão necessários para viabilizar maneiras atualizadas e eficazes de implementar os ideais pétreos ali contidos.

Chegando daqui a pouco ao término da primeira década do século XXI, a humanidade precisa, em muitos aspectos, reinventar-se, novamente empenhar-se para reencontrar-se consigo mesma.

Não será necessário elaborar, tal como nos idos do pós-guerra, uma carta de direitos. Urgente e inadiável, sim, é dar cumprimento à Carta existente.

É a mensagem que trago, pelo transcurso do 10 de dezembro de 2009, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 61 anos.