A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 315 votos, em segundo turno, a PEC 391/09, dos Agentes de Saúde, que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.
A matéria precisa ser agora votada em dois turnos também pelo Senado Federal (SF), para onde segue.
O texto aprovado é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema. A principal novidade em relação à proposta original, é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
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