O relator do Projeto de Lei Complementar(PLC) 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional(EC)29, deputado Guilherme Menezes(PT-BA), apresentará na sessão desta tarde de quarta-feira, um substitutivo detalhando os recursos extras que a União destinará para a saúde.
O substitutivo, baseado em proposta apresentada pelo Governo, prevê uma complementação de R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Esses valores, que somam R$ 23 bilhões, correspondem a um aumento percentual para a área nos recursos provenientes da CPMF. Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde.
O Governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%. Atualmente, a União repassa R$ 47 bilhões por ano.
Em quatro anos, se a proposta do Governo for aprovada, haverá um aumento de 50%. Isso nunca foi feito em nenhum governo e representa uma proposta de responsabilidade, porque não há mais recursos disponíveis.
O Ministério da Saúde calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos para resolver todos os problemas da saúde, mas que os R$ 23 bilhões que a área econômica considerou possível liberar, já gerarão um impacto enorme de reaparelhamento e normalidade do atendimento.
Além disso, pela proposta do Executivo, o repasse da União para a área continuará sendo vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).
O Governo se compromete em 2012 a não propor uma redução desses recursos, que seriam incorporados definitivamente. No caso de a CPMF acabar, será preciso encontrar outras receitas, mas, acredito que o repasse não diminuirá.
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