O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que o texto final da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 pode ficar pronto até o final do dia de hoje.
Ele esteve reunido até há pouco com o presidente da Câmara em exercício, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), e os líderes partidários. Segundo Múcio, ocorrerá nova reunião no Palácio do Planalto, às 18 horas, com o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, para definir a regulamentação da Emenda, pois ainda há um impasse quanto à vinculação dos recursos.
Colegas parlamentares da Frente da Saúde querem a vinculação, mas o Governo resiste. Conforme explicou Múcio, o orçamento da União tem 95% de suas despesas em contas vinculadas, o que só deixa 5% para o Governo aplicar.
Uma das propostas apresentadas pelo Governo é o aumento gradual dos recursos destinados à saúde. Dessa forma, em quatro anos esses recursos teriam uma elevação de 50%.
São esperados para a reunião no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Articulação Política, da Saúde, além de representante da Casa Civil e de líderes e vice-líderes dos partidos. Circula, aqui no Plenário, de que o relator do Projeto de Lei Complementar 1/03, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), deve pedir o adiamento da votação por 24 horas.
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