quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Pac e outras


Depois de nove horas de debates em três sessões, o plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a medida provisória que libera R$ 6 bilhões para o o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), liberando a pauta da Casa e abrindo caminho para a discussão e votação, em primeiro turno, da prorrogação da CPMF até 31 de dezembro de 2011. A sessão está marcada para a manhã desta quarta-feira.


A medida provisória pôde ser votada porque, no final da tarde de terça-feira, o Poder Executivo editou outras duas medidas provisórias revogando as duas MPs que trancavam a pauta antes dela. A MP 390/07 revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai via terrestre.


No início da madrugada, o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), anunciou ainda que o governo havia mandado publicar no Diário Oficial que circula nesta manhã ato revogando a MP 382, que trata do setor calçadista e moveleiro, para permitir o início da discussão e votação da CPMF.

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