Depois de treze horas de debates e votações, o Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 338 votos a 117 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), o texto recomenda a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira. A partir desta quinta-feira, deverão ser votados destaques e emendas à matéria, em sessões extraordinárias marcadas para as 10 horas e as 16 horas.
A mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC 50/07 é a permissão de redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei. Para esse caso, o substitutivo mantém a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
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