A CPI do Apagão Aéreo na Câmara deve responsabilizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo caos aéreo e sugerir que a agência se dedique apenas à fiscalização, enquanto o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) ficaria responsável pela regulamentação do setor.
A apresentação do relatório final da comissão será apresentado a partir das 11h desta terça-feira, e pode ainda sugerir o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu, por improbidade administrativa e fraude processual, e de toda a atual diretoria.
O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), deve recomendar também a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, o fim das passagens gratuitas para diretores da Anac, e a idéia de que seja proibido uma aeronave voar com um dos reversos com algum tipo de problema.
O relator também deve pedir mudanças na estrutura da agência, como o fim da diretoria colegiada e a possibilidade de demissão dos diretores, mesmo que estejam no meio do mandato.
O texto terá cerca de 700 páginas e abordará as condições de segurança de vôo no território brasileiro, o controle do tráfego aéreo, a tensão entre os controladores de vôo e o Comando da Aeronáutica, a infra-estrutura aeroportuária, a regulamentação do setor aéreo, e as prováveis causas dos acidentes ocorridos em 2006 e 2007 com os aviões da Gol e da TAM, entre outros pontos.
Nesta quarta-feira, Maia apresenta a segunda parte do relatório, e na quinta estão previstas a discussão do texto. A votação do relatório, no entanto, deve ficar para a semana que vem.
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