A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público aprovou proposta que torna obrigatória a manutenção, nos veículos utilizados para transporte coletivo aquaviário ou terrestre, em locais de fácil visualização pelos passageiros, de instruções sobre a localização e a utilização dos dispositivos de segurança e das saídas de emergência. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5762/09.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo e do PL 5762/2009.
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