A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) , o Projeto de Lei (PL) 6044/02, que institui no calendário oficial brasileiro o Dia da Legalidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, encontra-se agora sob análise do Senado Federal (SF).
A chamada Cadeia da Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil, desde a Revolução de 30. No dia 25 de agosto de 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assumiu a resistência ao golpe articulado pelos militares, para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros.
Consulte aqui a íntegra do PL 6044/2002.
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