A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a inclusão de matérias sobre o uso de drogas e a dependência química na grade de disciplinas do ensino fundamental e médio.A medida consta do Projeto de Lei (PL) 7309/02. O Projeto, aprovado anteriormente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados (CD), segue para análise do Senado Federal (SF).
Consulte aqui a íntegra do PL 7309/2002.
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