Portal de Busca

Foi lançado hoje o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos, criado pelo Senado Federal (SF) em parceria com os serviços de informática da Câmara dos Deputados (CD), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Banco Central, entre outros órgãos públicos.

A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.

A busca no site www.lexml.gov.br é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas.

De forma simplificada, o cidadão digita o assunto que deseja pesquisar e o site vai apresentar todas as informações referentes ao assunto, seja o projeto de lei que deu origem à lei, a própria lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) posteriores à sua publicação.

Este projeto, já premiado antes mesmo de seu lançamento, foi elaborado sem nenhum custo para as instituições participantes. Foram utilizados os recursos operacionais de informática já existentes.

O cidadão vai ser o grande beneficiado com mais esse instrumento de interesse e de informação, que transforma o Brasil em um país cada vez mais avançado do ponto de vista de respeito e de resguardo dos direitos e da cidadania.