Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, 30, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD), e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado Federal (SF).
A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto.
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