A Câmara dos Deputados (CD) aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6013/01, que conceitua transtorno mental, padroniza a denominação de enfermidade psíquica em geral e assegura aos portadores desse mal, entre outros, o direito a um diagnóstico conclusivo, conforme classificação internacional.A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).
O PL determina que transtorno mental é o termo adequado para designar o gênero enfermidade mental, e substitui termos como alienação mental e outros equivalentes.
Nos termos da proposta, os acometidos de transtorno mental de qualquer natureza terão sempre direito de ser examinados, em perícia médica, por junta em que os psiquiatras sejam maioria, com os recursos técnicos necessários e de ter a enfermidade esclarecida e classificada de acordo com padrões internacionais.
Foto Ane Aguirre
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