Aprovamos na madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado Federal também em dois turnos.A PEC, aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções, mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Discutimos e votamos a matéria em três sessões nesta terça-feira e na madrugada de quarta-feira. No total, foram nove horas de debates, com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quórum constitucional.
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