A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h).
Antes, porém, o Plenário tem que liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias: 384/07 e 385/07. A votação das duas MPs está marcada para as sessões ordinárias de hoje (8), e terça-feira (9).
Aprovamos a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, em primeiro turno, no último dia 20 de setembro. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), por 338 votos a 117 e 2 abstenções.
Nos dias seguintes, participei de outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em segundo turno, só foi concluída no dia 27. Começamos a discutir a PEC de prorrogação da CPMF em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário (379/07 , 380/07 e 382/,07).
Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) já obstruíam os trabalhos para atrasar a votação da CPMF e da DRU. A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso.
Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).
Antes, porém, o Plenário tem que liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias: 384/07 e 385/07. A votação das duas MPs está marcada para as sessões ordinárias de hoje (8), e terça-feira (9).
Aprovamos a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, em primeiro turno, no último dia 20 de setembro. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), por 338 votos a 117 e 2 abstenções.
Nos dias seguintes, participei de outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em segundo turno, só foi concluída no dia 27. Começamos a discutir a PEC de prorrogação da CPMF em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário (379/07 , 380/07 e 382/,07).
Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) já obstruíam os trabalhos para atrasar a votação da CPMF e da DRU. A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso.
Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).
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