A proposta de colocar assentos para os usuários que estiverem na fila de atendimento do caixa, a fim de evitar desconforto para os usuários do sistema bancário, está em discussão na Câmara. O projeto de Lei 3569/08 é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo o autor da matéria, mesmo que alguns estabelecimentos já ofereçam acomodações adequadas para os usuários que esperam nas filas, a meta é estender essa prática a todos os postos de atendimento bancário e estabelecer uma regra geral em todo o território nacional.
Pela proposta, as instituições que não cumprirem a determinação serão punidas com multa no valor de mil Ufirs. Os valores arrecadados com as multas serão repassados para o programa Fome Zero.
O projeto será analisado em caratê conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a íntegra da proposta PL-3569/2008 e mande sua opinião sobre o assunto.
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